Processo 351117/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/04/2014 10:10
Autuado em 17/04/2014 10:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 961/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   961/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/03/2017 Acórdão   961/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representado ADRIANA LIMA TUCZYNSKI CARNEIRO
Representado ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR
Procuradores: FABIOLA HELEN WENDPAP CHUEIRE (credenciado, inclusão:28/04/15), FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CHUEIRE (credenciado, inclusão:28/04/15)
Representado CARNEIRO E TUCZYNSKI LTDA ME
Representado LETICIA SERIS DE LIMA
Representado LUIZ SERGIO DE MOURA BUENO
Representado PEDRO MARTINS CARNEIRO
Representado WILHA GALDINO ALVES
Representado WILLIAM MARTINS BORGES
Representante JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI
Interessado FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
09/05/2017 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 480/17 - COEX
09/05/2017 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 479/17 - COEX
09/05/2017 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 478/17 - COEX
28/07/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 4470/2015 - DP
11/06/2015 14:05 Devolução do Ofício OCN - 3371/2015 - DP
27/05/2015 08:02 do Protocolo 429342/15
25/05/2015 16:49 AR do Ofício OCN - 3374/2015 - DP
25/05/2015 16:49 AR do Ofício OCN - 3372/2015 - DP
13/05/2015 10:39 do Protocolo 393119/15
06/05/2015 15:22 do Protocolo 375986/15
28/04/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 2136/2015 - DP
27/04/2015 16:56 do Protocolo 347524/15
22/04/2015 17:01 do Protocolo 333817/15
15/04/2015 11:53 Devolução do Ofício OCN - 2133/2015 - DP
15/04/2015 09:45 do Protocolo 315690/15
01/04/2015 13:37 AR do Ofício OCN - 2139/2015 - DP
01/04/2015 13:36 AR do Ofício OCN - 2130/2015 - DP
31/03/2015 12:24 Devolução do Ofício OCN - 2138/2015 - DP
31/03/2015 12:24 AR do Ofício OCN - 2137/2015 - DP
31/03/2015 12:24 AR do Ofício OCN - 2135/2015 - DP
31/03/2015 12:24 Devolução do Ofício OCN - 2134/2015 - DP
31/03/2015 12:24 AR do Ofício OCN - 2132/2015 - DP
31/03/2015 12:23 AR do Ofício OCN - 2131/2015 - DP
12/08/2014 09:25 do Protocolo 735830/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   478/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   479/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   480/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   481/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   482/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   483/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   484/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   485/ 2017   
DP  23/06/2015 Ofício de Contraditório   4470/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3371/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3372/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3374/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2130/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2131/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2132/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2133/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2134/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2135/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2136/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2137/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2138/ 2015   
DP  10/03/2015 Ofício de Contraditório   2139/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2618/2017
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1137/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 956/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 961/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
24/06/2015 1146 Despacho nº 1060/2015
09/03/2015 1075 Despacho nº 1383/2014
23/04/2014 866 Termo de Distribuição de Processo nº 7840/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 13:49 CMEX  
05/06/2017 15:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 203/2017 -
02/06/2017 10:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1137/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 382/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 383/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 384/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 385/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 386/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 387/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Certidão de Débito nº 388/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 478/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 479/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 480/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 481/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 482/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 483/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 484/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 485/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2056/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2057/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2058/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2059/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2060/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2061/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2062/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2063/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução nº 250/2017 -
21/03/2017 16:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 815/2017 -
10/03/2017 10:54 STP Acórdão nº 961/2017 -
08/02/2017 16:42 GCAML  
08/02/2017 15:15 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1056/2017 - procedência Representação. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Fraude em licitação. Contratação nula. Procedência. Multas. Restituição de valores.
24/01/2017 15:13 DP  
21/12/2016 17:43 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2686/2016 -
01/09/2015 13:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1746/2016 -
22/06/2015 13:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2063/2015 -
22/06/2015 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 4470/2015 -
18/06/2015 10:58 GCG Despacho nº 1060/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 13679/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 13739/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 3313/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 5668/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 5669/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 5889/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Informação nº 5952/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2130/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2131/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2132/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2133/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2134/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2135/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2136/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2137/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2138/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2139/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3371/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3372/2015 -
05/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3374/2015 -
17/04/2014 14:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 77/2015 -
17/04/2014 14:56 GCG Despacho nº 1383/2014 -
17/04/2014 10:09 DP  

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